CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Execução. Penhora on line. Não comprovada a natureza de conta salário, regular a penhora para saldar débito trabalhista que detém natureza alimentícia, nos termos do art. 649, § 2º, do CPC. Aplicação da súmula 417 desta corte.

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

HC. Prisão através de cumprimento de carta precatória. Juízo deprecado. Observância dos requisitos legais para o auxílio à administração da justiça.

Senador tem dez dias para provar negativa de Lula em repassar dados do cartão corporativo

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

CNC questiona MP que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Motorista de São Paulo é obrigado a participar do programa de rodízio

Telefônica se compromete a detalhar conta em minutos

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Supremo mantém validade de normas paulistas

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Portadora de Alzheimer, doença coronárias e diabetes é beneficiada pela Justiça

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente